Saúde disponibiliza 1 bilhão para Estados e Municípios enfrentarem a Covid-19 – O Ministério da Saúde publicou, nesta semana, duas portarias que destinam juntas cerca de R$ 1 milhão para Estados e Municípios desenvolverem ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que para os Entes receberem as transferências dos recursos de que trata a Portaria 480/2020 é necessário que pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) seja encaminhada até esta quinta-feira, 26 de março, à pasta federal.

Para auxiliar os gestores, a área técnica de Saúde da entidade resume as orientações que indicam como os recursos poderão ser pactuados e transferidos aos Municípios. A Portaria 395/GM/MS, de 16 de março de 2020, destina R$ 424 milhões para ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade (MAC), disponibilizados de forma per capita – R$ 2,00 por habitante – aos Estados e Distrito Federal, para o enfrentamento da Covid-19.

A aplicação e distribuição interestadual desses recursos deve ser pactuada na CIB, em cada Estado, devendo ser observado o respectivo Plano de Contingência dos Estados. Já por meio da Portaria 480/2020, de 23 de março, foram disponibilizados mais R$ 600 milhões também para ações no contexto do novo coronavírus. Os valores serão repassados em parcela única no Bloco de Custeio aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Com informações i9treinamentos / Foto Ascom/MS

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