Saúde disponibiliza 1 bilhão para Estados e Municípios enfrentarem
a Covid-19 – O Ministério da Saúde publicou, nesta semana, duas portarias que
destinam juntas cerca de R$ 1 milhão para Estados e Municípios desenvolverem
ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) alerta que para os Entes receberem as transferências dos
recursos de que trata a Portaria 480/2020 é
necessário que pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) seja
encaminhada até esta quinta-feira, 26 de março, à pasta federal.
Para auxiliar os gestores, a área técnica de Saúde da entidade
resume as orientações que indicam como os recursos poderão ser pactuados e
transferidos aos Municípios. A Portaria 395/GM/MS,
de 16 de março de 2020, destina R$ 424 milhões para ações e serviços públicos
de saúde de média e alta complexidade (MAC), disponibilizados de forma per
capita – R$ 2,00 por habitante – aos Estados e Distrito Federal, para o
enfrentamento da Covid-19.
A aplicação e distribuição interestadual desses recursos deve
ser pactuada na CIB, em cada Estado, devendo ser observado o respectivo Plano
de Contingência dos Estados. Já por meio da Portaria 480/2020,
de 23 de março, foram disponibilizados mais R$ 600 milhões também para ações no
contexto do novo coronavírus. Os valores serão repassados em parcela única no
Bloco de Custeio aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Com informações i9treinamentos / Foto Ascom/MS