O governador Rui
Costa (PT) anunciou que irá recorrer da decisão da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a fiscalização de passageiros que
desembarcam na Bahia através dos aeroportos. Anteriormente, o juiz Eduardo
Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Bahia, determinou a liberação para que a
temperatura das pessoas que chegam através dos voos seja medida por prepostos
da vigilância sanitária estadual.
No
entanto, a decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), através da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A magistrada levou
em conta uma nota técnica da Anvisa, que aponta que embora o mecanismo de
transmissão da Covid-19 não tenha sido totalmente elucidado, estudos mostram
que a transmissão do vírus ocorre mesmo durante o período em que os portadores
ainda não apresentam sintomas. Com isso, barrar passageiros por meio de triagem
baseada unicamente na medição de temperatura, portanto, não é recomendável,
inclusive por gerar filas e aglomeração.
A decisão
também derrubou uma ação que permitia as barreiras em aeroportos do Maranhão.
Em post
no Twitter, o governador voltou a criticar o órgão. "Não consigo entender
a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas
que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho
inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas.
Vamos recorrer!", escreveu o governador. Informações, metro1 / Foto sesab