O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18/3),
por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de
calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e
precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.
A
declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível
federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta
fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.
“A
crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço
fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente
sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e
municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que
a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde
pública, da economia, da área social – em relação aos brasileiros mais
vulneráveis”, acrescentou.
Neste
ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit
primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a
adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das
despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das
metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das
despesas até 31 de dezembro deste ano.
O
governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento
permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos
para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda
de arrecadação”.
O
presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior
presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de
coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso
voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as
reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.
“A
minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa
posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na
saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.
Cheque especial
De
acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será
dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O
Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no
mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.
“O
reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões
que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo
todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria,
fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com
estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos,
possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia”, avalia o relator.
A
comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões
mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o
ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução
orçamentária e financeira das medidas emergenciais. Informações Agência Brasil / Foto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados