Com vigência em 20
de Março de 2020, declarada a existência de situação atípica, caracterizada
como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no âmbito deste Município, por um período de 15
(quinze) dias, renováve l por iguais períodos, se necessário.
O decreto suspende festas
e/ou eventos de qualquer natureza, em local público ou privado, atendimento
externo nos órgãos e repartições administrativas do Município.
O prefeito também suspendeu
as aulas nas unidades de ensino público e privado, pelo prazo de 15 (quinze)
dias, a partir em 23 de Março de 2020, renovável por iguais períodos, se
necessário. Os bares, restaurantes, clubes recreativos e similares, deverão
observar na organização de seus espaços, distância prudente na disposição de
mesas para atendimento, com vistas a evitar aglomerações.
O atendimento da
agência lotérica, agência bancária, seus correspondentes, Correios e Cartórios,
deverá ocorrer observando acesso máximo de 10 (dez) pessoas, com vistas evitar
aglomeração e atender as recomendações de prevenção.
A Secretaria
Municipal de Saúde será responsável pela criação do Comitê Intersetorial de
Controle do COVID -19 e elaboração do Plano de Contingência para Enfrentamento
do COVID – e suspendeu as férias dos
servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, por 60 (sessenta)
dias. Veja o DIÁRIO AQUI.