O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), decidiu hoje (17) considerar ilegal a greve dos petroleiros da
Petrobras, iniciada há 17 dias. A previsão é de que o dissídio coletivo seja
julgado pelo TST no dia 9 de março.
Na decisão liminar, o ministro também autorizou a estatal a
impor sanções disciplinares contra os grevistas, entre elas corte de salário e
demissão por justa causa, como forma de garantir o cumprimento do efetivo
de 90% dos petroleiros trabalhando para não interromper a produção da
Petrobras.
Ives Gandra Filho entendeu que a greve é abusiva porque não
foram cumpridas diversas determinações de outras liminares concedidas à empresa
para garantir as atividades. Cabe recurso contra a decisão.
“As medidas judiciais até o momento deferidas, concernentes a
bloqueio de contas bancárias e autorização de retenção de repasse de
mensalidades associativas e contratação emergencial de pessoal não têm surtido
efeito em coibir os abusos, até porque a maioria das entidades sindicais,
cientes das ordens judiciais, promoveram esvaziamento prévio de contas, a par
de se ter notícia da hostilização de trabalhadores contratados em caráter
emergencial”, disse o ministro.
A greve foi deflagrada para protestar contra as demissões que devem
ocorrer na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que deve
ser fechada pela Petrobras. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a
suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores. De
acordo com a FUP, o acordo coletivo de trabalho não está sendo respeitado pela
estatal. Com informações, diário do poder