O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu hoje (20), por unanimidade, negar o registro do Partido
Nacional Corinthiano (PNC). Os ministros da Corte afirmaram que a agremiação
não conseguiu o número de assinaturas necessárias dentro do prazo de dois anos
previsto em lei.
Desde
a minirreforma eleitoral, de setembro de 2015, para se criar um partido é
necessário colher, num prazo de dois anos a partir do registro da legenda em
cartório, um número de apoios equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais
recente eleição para deputado federal, o que hoje resulta em
aproximadamente 500 mil assinaturas.
O
PNC, que surgiu em Ubatuba (SP) por iniciativa de torcedores e não tem vínculo
formal com o clube paulista, não conseguiu colher as assinaturas suficientes
dentro do prazo, mas alegava que a regra de 2015 não se aplicava a seu caso,
uma vez que obteve o registro civil em cartório um mês antes da promulgação na
minirreforma eleitoral.
O
advogado do partido, Marcelo Mourão, apelou ainda para a emoção. “O corintiano
que torce, que vibra, que acompanha e que vive o amor à história do seu clube,
carrega pra dentro de sua casa, carrega pra dentro do seio da sua família,
carrega para o seu trabalho, desenvolve nesse lugares a mesma paixão, a mesma
dedicação, a mesma fé, a mesma perseverança dos valores que nutrem aqueles que
sabem o que é ser corintiano”, disse ele em sustentação oral.
A
fala, contudo, não sensibilizou o relator do caso, ministro Luís Felipe
Salomão. Ele destacou que o PNC pediu o registro de seu estatuto nacional junto
ao TSE em agosto de 2018, motivo pelo qual o prazo de dois anos se aplica ao
seu caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos,
Edson Fachin, Og Fernandes e Rosa Weber.
“A
paixão da sustentação e a paixão desses filiados não têm o condão de modificar
regra que é aplicada a todos os postulantes de registro junto ao Tribunal
Superior Eleitoral”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques,
durante sustentação oral, ao rebater os argumentos do advogado do PNC.
Trata-se
da segunda vez que o PNC tenta obter seu registro junto ao TSE, medida que abre
caminho para se ter acesso às verbas de financiamento a partidos políticos. Um
primeiro pedido foi negado em agosto de 2015. O Brasil possui hoje 33
partidos políticos registrados e aptos a ter candidaturas próprias e
financiamento público em eleições. Agência Brasil / Foto - Roberto Jayme/ Ascom /TSE