A Procuradoria-Geral da República (PGR)
emitiu nesta segunda-feira, 3, parecer favorável à progressão para o regime
semiaberto do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), que cumpre pena em Salvador
pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em seu parecer, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a
coordenadora da Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da
República Lindôra Araújo, destacou o fato de o político já ter cumprido – em
regime fechado – a fração da pena necessária à obtenção do benefício.
Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a
Polícia Federal apreender cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento
em Salvador (BA). Denunciado em dezembro do mesmo ano pelo Ministério Público
Federal, ele foi condenado em outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de
reclusão.
Como já passou mais de 29 meses encarcerado, o entendimento é o
de que o ex-ministro reúne as condições exigidas por lei para a progressão de
regime. Para a subprocuradora-geral da República, a situação se enquadra no que
preveem as súmulas 716 e 717, do STF: a possibilidade de se computar o período
da custódia provisória para fins de progressão.
A subprocuradora-geral também afirmou que o juiz da Vara de
Execuções Penais, e não o STF, é quem deve se manifestar sobre a redução da
pena solicitada pela defesa do ex-ministro com base em períodos trabalhados
dentro da prisão – antes de ir para Salvador, Geddel ficou preso na
Penitenciária da Papuda, em Brasília. Com informações, veja/Foto reprodução/Internet