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Polícia Federal (PF) informou na quarta-feira ter concluído que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cometeu crime previsto na Lei de Segurança
Nacional (LSN) na investigação a respeito de declarações públicas em que o
petista chama o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “miliciano”. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo
a publicação, a PF disse já ter encaminhado um relatório da investigação à
Justiça. “Resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por
parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança
Nacional”, diz a nota oficial do departamento.
De
acordo com a reportagem, o órgão subordinado ao ministro da Justiça e da
Segurança Pública, Sergio Moro, afirma que o ministro não “orientou ou determinou”
que Lula fosse enquadrado na LSN, uma lei sancionada em 1983, durante a
ditadura militar.
“A
solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de
declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual
senhor presidente da República”, afirmou a PF.
Horas
mais cedo, o ministério havia dito que Moro determinou a abertura do inquérito
com base em suspeita de crime de calúnia, previsto no Código Penal e na Lei de
Segurança Nacional. Segundo a pasta, Lula disse que o Bolsonaro era “chefe de
milícia”.
Ainda
conforme o jornal paulista, a PF confirmou que Lula foi interrogado na manhã de
ontem, em Brasília. Mais cedo, o órgão havia dito que “não se pronuncia sobre
depoimentos ou investigações”. Foto Ricardo Stuckert