Os interessados na identidade
estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento
que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019,
editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na
segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não
terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.
Até as 12h30 deste sábado mais
de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo
de R$ 0,15 para o governo.
O documento dá ao estudante direito a
pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica
disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à
carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis
como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.
Validade
Diferentemente das carteirinhas
tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID
estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma
instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB),
que é um banco de dados nacional dos estudantes.
Mais de 6 milhões foram cadastrados
na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB
permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O
projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais,
aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.
Como emitir o documento:
- Baixe o aplicativo "ID
Estudantil" disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;
- Faça um cadastro pelo login do
gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;
- Clique na opção para inserir uma
nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;
- Caso o estudante tenha CNH, será
feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran
para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão
solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);
- Pronto. A ID Estudantil foi criada
e ficará disponível no aplicativo.
Também é possível que o responsável
emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção
"ID Estudantil – dependente"
Congresso Nacional
A MP enfrentou resistências e não
chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação –
instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID
Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações
de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos
para a educação.
Em uma live no Facebook esta semana,
o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso.
“Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela
internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a
vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o
presidente.
Perguntada pela Agência
Brasil, a assessoria do MEC não respondeu se o governo pretende enviar
outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso. Informações, Agencia Brasil / Foto reprodução