Os serviços municipais da Prefeitura de
Canudos estão suspensos a partir desta segunda-feira (6). De acordo com a
assessoria de comunicação da gestão, a medida foi tomada devido a Câmara de
Vereadores ter rejeitado o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2020.
É na Lei Orçamentária Anual
que os governos, seja municipal, estadual ou federal, definem prioridades e
metas que deverão ser atingidas no ano de sua referência. Nenhuma despesa
pública pode ser executada fora do Orçamento. Após a elaboração do projeto de
lei, ele é enviado para apreciação dos parlamentares que avaliam e fazem as
modificações que julgam necessárias para que o projeto seja votado pelo
legislativo e então enviado para sanção do executivo.
“Com a não aprovação, a
gestão municipal se encontra impossibilitada de conduzir os trabalhos. Diante
disto, a administração não tem alternativa a não ser suspender todos os
serviços do município”, diz a nota enviada à imprensa.
No comunicado, a Prefeitura
de Canudos informou ainda que só serão mantidos os serviços emergenciais de
transporte de pacientes que realizam hemodiálise, além da limpeza pública e o
funcionamento do hospital municipal. Não há previsão de quando os serviços
retornarão à normalidade.
O PNB não teve acesso ao
projeto de LOA, proposto pelo Executivo Municipal, nem às justificativas
utilizadas pela Câmara Municipal para rejeitar o documento. Com informações,
Pretonobranco / Foto Antenor Junior