Modalidade de crédito com taxas que
quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros
limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a
8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial
foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os
juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a
306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central
(BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais
eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre).
Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas
de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de
linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em
outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do
cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos.
Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento
dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa
Para financiar em parte a queda dos
juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar,
a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que
R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será
descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio,
um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar
tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o
valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao
cliente com 30 dias de antecedência.