O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a
Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que iria
extinguir o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A MP foi publicada no dia 12 de
novembro e começaria a valer a partir de 2020.
Seis
ministros foram favoráveis à suspensão e três foram contrários. O julgamento
aconteceu em plenário virtual na última quinta-feira (19). No entanto, o
resultado foi oficializado pelo Supremo nesta sexta-feira (20).
O relator do caso foi o ministro Edson Fachin, que votou pela
suspensão da MP. Também votaram dessa maneira os ministros Alexandre de Moraes,
Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Ricardo Lewandowski,
Gilmar Mendes e Celso de Melo votaram pela manutenção do fim do seguro
obrigatório.
O DPVAT indeniza pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. Mais
de 4,5 milhões de pessoas receberam indenizações do seguro nos últimos dez
anos.