O Congresso votou e
aprovou nesta terça-feira (17) a proposta orçamentária do governo para o ano
que vem. Entre os itens propostos pelo Executivo está o valor do salário mínimo,
que passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031 em janeiro – ou seja, sem aumento
real.
O
valor representa uma redução de R$ 9 em relação à projeção inicial anunciada em
abril, que indicava um salário mínimo de R$ 1.040.
A
revisão se dá pois o valor é corrigido pela inflação do ano anterior, medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que vem registrando níveis
menores do que estava sendo antecipado.
A
previsão ainda pode mudar até o final do ano, quando costuma ser assinado o
decreto presidencial que define o valor do mínimo, a depender de como se
comportar a inflação até lá.
A
regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC – que mede a
inflação para a população mais pobre -, mais a variação do PIB de dois anos
antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e
expirou este ano.
Neste período, não houve alta real do mínimo em
apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como
referência os anos de recessão: 2015 e 2016.
O governo nega que o fim dos reajustes reais seja
uma política permanente do novo governo, e alega que uma nova fórmula será
anunciada em algum momento.
Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020,
cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$
320 milhões.
Meta fiscal
Na sessão desta terça-feira o Congresso aprovou
também a meta fiscal do governo para o ano que vem. O resultado primário do
governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central —
corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões.
As contas públicas não fecham no azul desde 2014. /Informações exame