O Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção
da Tortura condenou nesta segunda-feira (16) políticas do governo Bolsonaro
sobre o assunto. É primeira constatação formal por parte de um organismo da ONU
da violação de tratados internacionais sobre tortura pelo Brasil na era
Bolsonaro.
O texto legal avaliado pelo órgão da ONU foi o
decreto 9.831 de 10 de junho, denunciado por ativistas e ongs como tendo
desmantelado os sistemas de controle de tortura e prevenção no Brasil.
A
constatação da ONU não implica ainda em sanções concretas. Mas aprofunda a
crise de credibilidade do país em termos de cumprimento de acordos
internacionais, principalmente no setor de direitos humanos.
"A
adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu
severamente a política de prevenção da tortura no Brasil", afirmou o
subcomitê da ONU. Para a entidade, tal postura dificulta o cumprimento das
regras estabelecidas pela entidade e é incompatível com os tratados. informa Jamil Chade.