O presidente Jair Bolsonaro vetou
integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em meados
deste mês, que concede isenções de impostos para a instalação e modernização de
cinemas e também permite empresas e pessoas físicas possam aplicar parte de
seus tributos na produção de filmes brasileiros.
Desde
que assumiu, em janeiro de 2019, o presidente da República vem fazendo fortes
críticas ao cinema nacional.
O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Legislativo e poderá ser
derrubado pelos parlamentares.
De
autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e relatoria da senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto garante a vigência do Regime Especial
de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica
(Recine), voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico
brasileiro.
Ele determina que as
compras de equipamentos (como poltronas, telas e projetores) para construção e
modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os impostos
federais.
Autor
da proposta, Marcelo Calero disse ao GLOBO ter iniciado neste sábado a
articulação política no Congresso para derrubar o veto do presidente à lei.
“É
inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de
uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto
percentual do PIB”, criticou o deputado.
Em
2019, segundo dados da Ancine, foram aprovados aproximadamente R$27 milhões de
isenção fiscal através do Recine, para compra de bens, máquinas e equipamentos
destinados a construção de novas salas.
Além
disso, foram aprovados cerca de R$ 11 milhões para modernização, sendo a maior
parte destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de
necessidades especiais.
O
presidente também vetou outro mecanismo do mesmo projeto de lei, que estende o
prazo dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e permite a
pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que
financiariam projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela
Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Ao
vetar o texto, Bolsonaro apontou a inexistência de fonte de recursos para
bancar a postergação dos incentivos fiscais, conforme prevê a legislação em vigor,
incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“De
acordo com a justificativa, a propositura legislativa, ao dispor sobre
prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo,
sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os
demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz um
trecho de um comunicado divulgado na noite de sexta-feira.
Calero
afirmou não concordar com as justificativas apontadas pelo governo para
derrubar a proposta.
“As
justificativas (de que não havia previsão orçamentária e afins) não são
verdadeiras. Trata-se de um teto único, que é a Lei Rouanet. As justificativas
de que não existe previsão orçamentária não procedem.” Com informações, Exame / Foto Alan Santos/PR