O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta quarta-feira 27 o
ex-presidente Lula em segunda instância no processo do sítio de Atibaia.
Relator
da Lava Jato no tribunal, o desembargador Gebran Neto também propôs elevar a
pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, o que foi aceito pelos
dois outros integrantes da 8ª Turma, que julgava o caso, Leandro Paulsen e
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
A
pena em primeira instância, imposta pela juíza Gabriela Hardt, era de 12 anos e
11 meses de prisão.
Em
seu voto, Gebran também manteve a condenação de Marcelo Odebrecht por corrupção
passiva e ativa em crimes que envolvem a empreiteira e a de Lula por lavagem de
dinheiro na parte do processo que trata da Odebrecht.
Preliminares negadas
Antes
de seu voto sobre o mérito, o desembargador negou todas as
preliminares apresentadas pela defesa de Lula, incluindo a
suspeição de Sergio Moro, a sentença 'copia e cola' de Gabriela Hardt, a
inclusão do material da Vaza Jato e a mudança da ordem dos depoimentos dos
réus.
“A
premissa de conotação política é estranha ao processo”, argumentou Gebran,
sobre a acusação de suspeição de Sergio Moro.
Em
seguida, ele negou a existência de irregularidade no fato de a sentença da
juíza Gabriela Hardt ser uma cópia da sentença de Moro relativa ao caso
triplex. “Nenhum trecho de mérito segue reproduzido. São trechos meramente
informativos típicos do relatório”, justificou.
O
desembargador negou também irregularidades nas intenções do Ministério Público
Federal quanto à destinação de dinheiro de multa paga pela Petrobras à Justiça
americana e ainda a preliminar que pedia a anulação da condenação de Lula com
base no novo entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais quando há
corréus delatados.
“Não
comungo desse entendimento”, afirmou. “Me parece que o que fez o Supremo
Tribunal Federal foi uma norma processual que só poderia valer com efeito ex
nunc, jamais com efeito retroativo”, completou.
Sobre
a inclusão da Vaza Jato, como ficou conhecida a série de reportagens do site
The Intercept revelando conversas entre procuradores que cometeram diversas
irregularidades durante a operação, disse que o material foi colhido ilegalmente,
como "é sabido até pelas pedras".
Defesa disse ser 'inadmissível'
sentença de Gabriela Hardt
Durante
sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin, que representa a defesa de Lula,
criticou o método utilizado pela juíza Gabriela Hardt, que apenas copiou e
colou a sentença de Sergio Moro para condenar Lula.
“A
douta juíza Gabriela Hardt aproveitou, sem qualquer referência, a sentença do
juiz Sergio Moro, isso é inadmissível”, disse.
“Moro
conduziu o processo com claros objetivos políticos. Basta observar onde está
hoje o juiz Sergio Moro. Assumiu um cargo político depois de eleições em que o
ex-presidente Lula foi impedido de concorrer”, acrescentou, sobre a preliminar
apontando a suspeição de Moro.
Leia aqui o
resumo da defesa apresentada ao TRF4 no caso do sítio de Atibaia. / Informações brasil247 /