O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um
projeto que proíbe a exposição de cigarros em locais de venda. O texto segue
para a Câmara dos Deputados.
Pela regra atual, de 2014,
a propaganda de cigarro já é proibida, mas a exposição, permitida.
Relatora do projeto, a
senadora Leila Barros (PSB-DF) defendeu inicialmente que o cigarro não fosse
exibido somente próximo a produtos para crianças e adolescentes.
"A completa proibição
da exposição dos produtos fumígenos pode ter impacto negativo no emprego e na
renda e representar verdadeira vantagem competitiva para produtos
ilegais", argumentou.
Depois, Leila Barros acatou
uma emenda do senador Eduardo Girão (PODE-CE), contra a exposição nos locais de
venda.
"A vedação à exposição
e visibilidade de produtos fumígenos nos locais de venda parece-nos
constitucional na medida em que encontra abrigo nos mais diversos dispositivos
da Constituição que tratam da segurança e saúde das pessoas, inclusive
consumidores e menores, ainda que venha em detrimento aos princípios da livre
iniciativa e liberdade de expressão", disse.
Outros
pontos do projeto
Saiba abaixo outros pontos
do projeto:
·
Cigarros
com sabor: A proposta não autoriza a venda nem a importação de cigarros com sabor,
mas não proíbe o consumo. "Ficam proibidas a importação e a
comercialização no país de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha
substâncias sintéticas e naturais com propriedades aromatizantes que possam
conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto",
diz o projeto;
·
Advertência
na embalagem: A proposta mantém a exigência de o produto conter advertência informando
as doenças que o cigarro pode causar. A mensagem, ilustrada com foto, será
trocada a cada cinco meses, pelo menos. Palavras e símbolos que indiquem que o
cigarro pode ser benéfico são proibidas;
·
Rádio
e TV: A regra atual limita a exibição de propaganda no rádio e na TV. Atualmente,
durante a transmissão de eventos como a Copa do Mundo é permitido veicular
propagandas de bebidas e de cigarros, desde que não recomendem o consumo. O
projeto proíbe a propaganda de cigarro em qualquer circunstância, inclusive em
estádios. A propaganda também não poderá ser feita em programas de rádio ou TV;
·
Fumar
com menor de idade no carro: O projeto prevê multa gravíssima para
motorista que dirigir carro fumando com algum passageiro, se estiver presente
no veículo um menor de idade. A multa para infração é de R$ 293,47. g1/Foto reprodução/Internet