A juíza
federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou ao ministro Edson Fachin, do STF
(Supremo Tribunal Federal), que é a Corte quem deverá decidir sobre a
progressão de regime do ex-presidente.
Lula
já cumpriu um sexto da pena de 8 anos e dez meses de prisão, tendo direito a
deixar a prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ir para o
semiaberto.
A
magistrada – que já havia indicado que iria deixar a definição com a Corte na
semana passada – informou oficialmente Fachin, relator das ações da Operação
Lava Jato no Supremo, sobre sua decisão nesta segunda-feira (4).Ela aponta no
ofício que Lula preenche “os requisitos para a progressão ao regime
semiaberto”.
O
documento diz que Lula continua na prisão até que o STF tome uma decisão sobre
o petista. Em sua argumentação, Lebbos diz que sua posição é “em respeito à
decisão” da Corte, em agosto, que suspendeu a transferência do petista para um
presídio em Tremembé (SP).
Na
ocasião, a Corte havia decidido que a proibição da transferência de Curitiba
para o interior de São Paulo teria validade até que a Segunda Turma do STF
avalie um recurso em que a defesa de Lula alega a suspeição do ex-juiz Sergio
Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).
A
ação baseia-se no fato de Moro ter trocado o cargo de magistrado por uma
posição no governo – tal julgamento pode levar à anulação completa do processo
do tríplex, que levou Lula à prisão.
O
recurso de Lula contra Moro, protocolado há exatamente um ano, ainda não foi
julgado pela Turma, formada por Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello. Mendes pediu vista em dezembro do ano passado,
Fachin e Cármen haviam votado contra o recurso.
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aqui! / bahia.ba / Fotos: Ricardo Stuckert