Com a presença de todos os membros representando vários segmentos, deu
início o processo de eleição de escolha da nova diretoria.
Formação 2019/2021: Presidente Adenício Amorim ( representantes da Pais e
Alunos da Educação Básica), vice-presidente Gilson Santana (representantes de Professores
da Educação Básica) e o secretário, Ronaldo Leite( representantes do Conselho Municipal
de Educação).
O professor Adenício Amorim foi reeleito e e vai conduzir o Conselho do
Fundeb por mais dois anos.
O Secretário Municipal de Educação e Cultura, professor Jardiel Alarcon, participou da reunião de escolha dos novos membros do Conselho.
O Secretário Municipal de Educação e Cultura, professor Jardiel Alarcon, participou da reunião de escolha dos novos membros do Conselho.
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| Professor Adenicio Amorim |
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| Fotos RL News |
O QUE É O FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb foi criado pela Emenda
Constitucional nº53/2006 e regulamentado pela Lei nº11.494/2007 e pelo Decreto
nº6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998
a 2006.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado
que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas
municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do
governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com
os órgãos da administração pública local.
O Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e
logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de
transporte, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização
periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado
desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções.
A atividade dos conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais
instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, o conselho
do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação
social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado
pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal
de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete
a apreciação das contas do Poder Executivo.