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| Alan Santos/PR |
O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 3, a
campanha publicitária do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o slogan “Pacote anticrime: a lei
tem que estar acima da impunidade”.
Depois da cerimônia no
Palácio do Planalto, com as presenças de Bolsonaro e Moro, foram lançados na
internet dois vídeos que fazem parte da propaganda, com depoimentos de pessoas
que tiveram familiares assassinados. Desde a semana passada, prédios de
ministérios ostentam paineis da campanha, produzida pela agência Artplan.
Os vídeos divulgados hoje,
ambos em preto e branco, têm como motes “condenados pela impunidade” e “quando
a lei não é rigorosa, que é punida é a vítima”. As peças estão em um site
criado para divulgação da campanha.
Em um deles, de um minuto e
25 segundos, uma mulher chamada Virgínia relata como o marido foi assassinado
por dois criminosos, um deles beneficiado na ocasião por um “saídão” do Dia das
Mães. O pacote anticrime pretende endurecer condições para as saídas
temporárias da prisão a condenados por crimes hediondos.
“Dois indivíduos que acabaram por realizar esse crime, um
deles estava na saída do Dia das Mães. Olha, ele não roubou um pacote de
bolacha, ele roubou uma família inteira, ele acabou com a paz de uma família”,
diz ela.
No outro vídeo, de dois minutos, um homem chamado
Rafael conta como o pai foi morto a facadas por um vizinho depois de uma
discussão em uma reunião de condomínio. Mesmo condenado pelo tribunal do júri,
responsável por analisar crimes dolosos contra a vida, o assassino não foi
preso. O projeto de Moro prevê a execução provisória da pena a condenados pelo
júri, mesmo que caibam recursos.
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| Isac Nobrega/PR |
“Cerca de oito meses depois
do crime, o assassino já estava andando solto na rua. Estou passando por uma
parada de lotação, eu olhei aquela pessoa, assim, de óculos e boné. Uma pessoa
dessa na rua é mais um assassino que a gente tem que o que fez com meu pai,
pode fazer com qualquer outra pessoa que ele cruzar e ter uma briga”, afirma.
O grupo de trabalho que analisa o
pacote anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou tanto a proposta sobre as
saídas temporárias quanto a execução provisória a condenados no tribunal do
júri. Formado por 15 deputados, o colegiado foi abandonado por parlamentares da
base governista, que consideram que o grupo não guarda proporcionalidade com as
bancadas da Casa. Além do pacote anticrime de Moro, o grupo também avalia a
proposta elaborada por uma comissão de juristas integrada, entre outros, pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, o texto que sairá do grupo de trabalho, ainda não concluído, será
submetido diretamente ao plenário da Casa. O governo aposta na apresentação de
emendas para reverter derrotas no colegiado, que também excluiu pontos como a
permissão para prisões após condenações em segunda instância, um dos mais caros
a Sergio Moro, e o excludente de ilicitude em casos com excesso no emprego da
legítima defesa, uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro.
Em seu discurso na cerimônia no
Planalto, Moro citou as prisões de réus condenados em segundo grau, a detenção
imediata de réus considerados culpados pelo júri, a formação de um banco de
dados genéticos de condenados por crimes graves e violentos e a proibição à
progressão de regime prisional a presos integrantes de facções criminosas.
“Ações executivas são
importantes, mas mudanças legislativas são igualmente fundamentais. Não só pelo
valor intrínseco dessas medidas, mas igualmente para que não só o governo, mas
também o Congresso, possam mandar uma mensagem clara de que os tempos do Brasil
sem lei e sem Justiça chegaram ao final, que o crime não compensa e que não
seremos mais um paraíso para a prática de crime ou para criminosos”, declarou
Moro.
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| Alan Santos/PR |
Bolsonaro
defende policiais que matam
Jair Bolsonaro usou boa parte de
seu discurso na solenidade para defender policiais militares que matam em
serviço. Ele citou visitas ao presídio militar de Benfica, no Rio de Janeiro, e
disse haver “muito inocente lá”.
“Conversando com eles, a certeza
de que ali dentro tinha muito inocente. Tinha muito culpado? Tinha, mas também
tinha muito inocente. Basicamente por causa de quê? Excesso. Pode na madrugada,
na troca de tiro com marginal, se o policial dá mais de dois tiros, ele ser
condenado por excesso? Um absurdo isso daí”, afirmou. “É doloroso você ver um
policial chefe de família preso por causa disso”.
Bolsonaro ainda criticou o
Ministério Público e a Justiça por “transformarem” autos de resistência, quando
um policial mata em serviço, em execuções.
“Muitas vezes a gente vê que um
PM, ao ser alçado a uma função, vem a imprensa dizer que ele tem vinte autos de
resistência. Tinha que ter cinquenta. É sinal que ele trabalha, que ele faz sua
parte e que não morreu. Ou queria que nós providenciássemos emprego pra viúva.
Isso tem que deixar de acontecer, e como? Mudando a legislação, ninguém quer
impor nada, para que a lei seja temida pelos marginais e não pelo cidadão de
bem”, declarou. Com informações da veja