O texto principal da reforma da
Previdência (PEC 6/2019) deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta
terça-feira (22). A previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h.
Para que seja aprovado e siga para
promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis no
universo de 81 senadores. Na votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada por
56 votos a favor e 19 contra.
Antes de ser votada em plenário, às
11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator
do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação
apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.
PEC Paralela
A conclusão da votação do texto
principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a
discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados
importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma
proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19).
Para que o assunto continue em
discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima nesta
quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.
O principal ponto do texto busca
incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê
aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões
feitas pelos parlamentares no texto principal.
Entre elas, está o fim da isenção de
contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador,
sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas
medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.
Também estão na PEC Paralela ajustes
em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para
crianças em situação de pobreza.
O relator, contudo, vem sendo
pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a
cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda
ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.
A pedido da bancada feminina, devem
entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres
cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir
mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos
beneficiários das pensões por morte.
PEC autônoma
Além da PEC Paralela, outro tema foi
acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o
"pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão
de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro
Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à
Câmara.
Para ter mais chances de aprovação na
Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra
proposta de emenda constitucional.
“O pedágio é de 17% para os
militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir
uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai
trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, disse Álvaro Dias. agenciabrasil/