O
plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (2) projeto que limita os gastos para as campanhas de
prefeitos e vereadores. O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto, o limite de
gastos para os dois cargos na campanha do próximo ano será igual ao de 2016,
com este valor corrigido pela inflação, medida pelo índice de preços ao
consumidor amplo (IPCA).
A alteração já valerá para as eleições
de 2020, mas não é específica para o ano que vem. Ou seja, se nos próximos anos
uma nova lei não for aprovada, o teto de gastos seguirá sendo o mesmo nas
eleições subsequentes.
A proposta não discrimina os valores.
Em 2016, na divulgação de cálculos sobre o teto de gastos, a partir de dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de
despesas: R$ 45,4 milhões. Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor
gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.
Nas eleições em segundo turno para
prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno.
O projeto define um limite para o
autofinanciamento, isto é, quanto da campanha pode ser financiada pelo próprio
candidato. Pelo texto, o limite será de 10% dos gastos permitidos para cada
cargo.
"O candidato poderá usar recursos
próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos
de campanha no cargo em que concorrer", estabelece o texto.
O texto foi aprovado pela
Câmara na madrugada desta quarta. As mudanças na Lei Eleitoral
precisam ser feitas um ano antes do pleito, ou seja, até esta sexta-feira (4).
O projeto complementa parágrafo da Lei
Eleitoral que retira o limite de gastos, imposto às campanhas, das despesas com
advogados e contadores. O Congresso aprovou este mês esta proposta, que permite
o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores.
O fundo poderá ser
usado para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao
processo eleitoral.
"Os gastos advocatícios e de
contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários, relacionados à
prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem como em
processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidato ou partido
político, não estão sujeitos a limites de gastos ou a limites que possam impor
dificuldade ao exercício da ampla defesa", diz o trecho da lei. G1 / Foto