O Ministério Público
Federal (MPF) em Brasília
se manifestou, nesta quinta-feira, 17, pela absolvição sumária dos
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff,
dos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci,
e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal conhecida como
“Quadrilhão do PT”.
Os
cinco respondem na Justiça Federal de Brasília pelo crime de organização
criminosa. A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal
Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. À época, Janot afirmou que os petistas
receberam 1,48 bilhão de reais em propina, e comandaram uma organização
criminosa que lesou a Petrobras.
Além
das supostas vantagens ao PT, a denúncia sustenta que Lula, Dilma, ministros e
demais agentes ainda teriam colaborado para que outras três “quadrilhas”, a do
PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara”, recebessem recursos da
Petrobras. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864
milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara.
Quando
enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao
Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida
pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal. O magistrado,
inclusive, terá que decidir se arquiva, ou não, o caso.
Em sua decisão, a
procuradora Marcia Brandão Zollinger afirma que “há, de fato, narrativas de
práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do
conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma
estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma
Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto,
tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento
de infrações penais visando um projeto político de poder”.
A
procuradora afirma, ainda, que a “imputação de organização criminosa sem os
elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia,
dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político
como um todo” e que, por isso, “não pode o Ministério Público insistir em uma
acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”. veja / Da esq. para a dir.: os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto — Foto: Reprodução/TV Globo; André Coelho/Agência O Globo; Rodolfo Buhrer/Reuters; Reprodução/GloboNews; Luis Macedo/Câmara dos Deputados