Segundo o Ministério da Cidadania, 5.100 pessoas que receberam
indevidamente recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos
cofres públicos. A expectativa da pasta, responsável pelo programa federal, é
que sejam recuperados R$ 5,8 milhões.
As pessoas suspeitas de
fraudar o programa foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU
(Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal
de Contas da União).
Os ex-beneficiários são
acusados de ter prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro
Único para Programas Sociais ou de ter renda superior ao permitido para
participar do programa.
Segundo a pasta, este é o maior processo de cobrança de ressarcimento
de repasses já feito pelo governo. A primeira ação desse tipo foi feita em
2018, quando foi recuperado R$ 1 milhão para os cofres da União.
Na última quarta-feira (9), cartas com aviso de recebimento
começaram a ser enviadas para as famílias identificadas, junto a uma GRU (Guia
de Recolhimento da União) com o valor que o governo estima que deve ser
devolvido.
Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa.
Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia.
O não pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de
devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União
(e-TCE).
Com o nome no cadastro de devedores, as famílias têm limitações
para fazer empréstimo, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem
certidão negativa de débito junto à União.
"Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira
bastante complicada caso não regularize sua situação", explicou o
secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.
As famílias que quitarem o débito com a União poderão ser
selecionadas para retomar o benefício após um ano, caso passem por um processo
de verificação das informações e atendam às regras para participar do programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família
O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres
(renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre
R$ 89,01 e R$ 178).
Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como
contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente,
o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões,
por mês.
Hoje à tarde acontece no Palácio do Planalto uma solenidade para
o anúncio do 13º do Bolsa Família. Uol /