Decisão liminar
obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia na noite de
ontem (16) suspende o fim das atividades da Petrobras no estado.
De acordo
com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, a sentença é uma resposta a uma
ação cautelar, para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores.
A
ação foi protocolada na noite da última terça-feira (5), após
terminar sem acordo as negociações entre o Sindicato dos Petroleiros
da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras, com mediação do Ministério Público do
Trabalho (MPT).
O MPT
então seguiu com as investigações e entrou a ação na Justiça do Trabalho.
Distribuído para a 6ª Vara de Salvador, o processo ficou nas mãos do juiz
Danilo Gaspar, que concedeu a liminar.
A decisão
proíbe a estatal de transferir seus empregados dos seus atuais locais de
trabalho no estado e ainda de criar programas de demissão voluntária.
"Essa
é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos,
reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a
submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico,
seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação,
ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de
pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT
agiu e o Poder Judiciário confirmou”, declarou ao A Tarde o procurador-chefe do
MPT na Bahia, Luís Carneiro.
A ação
é assinada ainda pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide
Mendonça. metro1 / Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador. Foto: Reprodução/Google Street View