Um juiz da Comarca de Cícero Dantas,
no Nordeste baiano, aproveitou uma sentença para se manifestar contra certo
receio de magistrados ante a Lei de Abuso de Autoridade. Ao decretar a prisão
preventiva de um acusado de roubo, o Juiz José Brandão Netto afirmou que
"discorda de decisões frouxas que estão soltando investigados". A
sentença foi publicada em plantão judiciário deste domingo (6).
Segundo ele, as tais "decisões
frouxas" já ocorrem mesmo sem a vigência da Lei 13.869/19, que aumenta o
rigor em punições contra autoridades judiciais. José Brandão Netto afirma que
as decisões beneficiam acusados de roubo, tráfico e homicídios.
"Não aplico a nova Lei de Abuso
de autoridade – Lei 13.869/19, porque esta não entrou em vigor ainda e discordo
dessa decisões frouxas que estão soltando investigados (como, por exemplo,
acusados de roubo, tráfico e homicídios) com base na nova lei, que ainda se encontra
em período de vacatio legis", escreveu.
Na decisão deste domingo, o juiz
converteu a prisão temporária em prisão preventiva, o que não prevê prazo de
soltura. Do BN