Um
decreto do presidente Jair Bolsonaro, institui o Cadastro
Base do Cidadão, que reunirá informações pessoais dos cidadãos.
O decreto (eis a
íntegra) foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª
feira (10.out.2019).
De acordo com o
decreto, entre os objetivos do cadastro estão "aprimorar a gestão de
políticas públicas"; "aumentar a confiabilidade dos cadastros de
cidadãos existentes na administração pública"; e "facilitar o
compartilhamento de dados cadastrais do cidadão entre os órgãos da
administração pública".
De acordo com o
decreto, o governo espera "viabilizar a criação de meio unificado de
identificação do cidadão para prestação de serviços públicos”, além de
facilitar o compartilhamento dos dados entre os órgãos públicos.
Inicialmente, diz o
texto do decreto, vão integrar a base de dados do cadastro informações
biográficas dos cidadãos que constam da base do CPF, como nome, sexo e
filiação.
Entretanto, há
previsão de que sejam acrescidos dados "provenientes de bases temáticas,
por meio do número de inscrição do CPF".
Além disso, o
cadastro também vai registrar características biológicas, como digitais e a
íris.
O decreto cria ainda
o Comitê Central de Governança de Dados, que fica responsável pelas
"regras e parâmetros para o compartilhamento restrito" dos dados da
base, "incluídos os padrões relativos à preservação do sigilo e da
segurança".