O Fim da Obrigatoriedade de Auto-Escola pra tirar a Carteira de
Habilitação – O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, por meio
do deputado General Peternelli (SP), quer o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola
no processo de habilitação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O Projeto de Lei (PL)
apresentado pelo deputado dá ao candidato o direito de escolher entre realizar
os cursos práticos e teóricos de forma autônoma ou então da maneira atual, no
Centro de Formação de Condutores (CFC).
O Projeto de Lei
prevê que: assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no
exame médico/Psicotecnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de
condução, onde poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática
acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio
carro ou de terceiro.
Essa ideia abrange apenas a categoria A/B do código de trânsito Brasileiro.
Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se
tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento
público. Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão
pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá
utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática.
“O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira
autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas
as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro
cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de
Condutores”, afirma Peternelli.
Mais uma vez, o pano de fundo da medida seria a
desburocratização do processo. Esse foi o mesmo argumento de Bolsonaro ao
anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do número de pontos acumulados
com multas e a sua duração.
O criador do projeto ainda acredita que o PL seria responsável
por aumentar o acesso à CNH.
Segundo ele, atualmente, por conta das aulas práticas, o processo por chegar
até R$ 3 mil. “Esse é um valor incompatível com os ganhos do brasileiros, ainda
mais os jovens”, garante.
O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e não há previsão para ser votado. Informações Simões Filho Online / Foto reprodução