O ex-prefeito José
Arivaldo Ferreira Santos, de Nova Soure – município situado no nordeste baiano
a 225 quilômetros de Salvador , terá que devolver aos cofres municipais um
total de R$1.219.523,82 que foram pagos a mais por serviços que foram
contratados à empresa “Kells Belarmino Mendes ME”, por pagamentos acima dos
valores contatados e por serviços não realizados. A decisão foi tomada pelo
Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quarta- feira (09/10), ao
analisar – e rejeitar – a prestação de contas refente ao exercício de 2014. O
ex-prefeito terá ainda que pagar duas multas, que somam R$53.200.00. E será
denunciado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para
que sejam apurados crimes contra a administração pública.
O ex-prefeito, assim
como a empresa “Kells Belarmino Mendes-ME”, foram investigados em inquérito
instaurado pela Polícia Federal e já respondem a processos na Justiça Federal,
por fraude em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais. Por
esta razão o TCM sobrestou o julgamento das contas e determinou a realização de
auditoria e inspeção in loco para apuração sobre a efetiva prestação dos
serviços contratados e pagos pela prefeitura à empresa.
De acordo com os
técnicos encarregados do trabalho, ficou claro que a contratação da empresa no
período entre 2013 e 2014 burlou o procedimento licitatório, com evidente
direcionamento, com o objetivo de desviar recursos públicos. Além disso, se
comprovou os pagamentos acima dos valores contratados, por serviços não
realizados e outras irregularidades tipificadas com crimes.
A “Kells Belarmino
Mendes -ME”, que também atuou em outros municípios baianos, com a cumplicidade
de gestores públicos – fraudando licitações e desviando recursos públicos –
supostamente prestava serviço de informática educacional, capacitação
continuada de professores e fornecia sistemas de gestão acadêmica e software de
autoria, com treinamento e suporte técnico.
Cabe recurso à decisão / TCM/Ba / Foto reprodução