O
Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do
presidente da República. A lei não garante aumento real para o salário mínimo.
Aprovado
na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do
dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento
(CMO).
Ao
apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a
redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para
o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos
para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei
Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de
dezembro).
Salário mínimo
O
texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem
ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o
valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para
os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a
variação do INPC.
Em
relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor
de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro
Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de
déficit de R$ 139 bilhões.
O
texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para
o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o
governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a
possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.
A
proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no
concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.