Quase
1,6 milhões de eleitores ainda precisam ser biometrizados na Bahia. O prazo
para a última fase do cadastramento biométrico termina neste mês para 39
cidades, e em fevereiro de 2020 para outras 242. Quem não passar pelo processo
dentro do período vai ter o título cancelado.
O prazo mais curto é
para municípios que estão com o processo de biometrização adiantado. As cidades
que não estão no ritmo esperado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) tiveram o período maior, para conseguir cadastrar todos os eleitores.
A lista das cidades está disponível no site do TRE.
Confira
alguns impedimentos para quem tiver o título cancelado:
· Obter passaporte ou carteira de
identidade;
· Receber vencimentos, remuneração,
salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal,
bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de
qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam
serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da
eleição;
· Participar de concorrência pública ou
administrativa da União, dos estados, dos territórios,do Distrito Federal, dos
municípios ou das respectivas autarquias;
·
Obter empréstimos nas autarquias, nas
sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos
institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento
de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com
essas entidades celebrar contratos;
·
Inscrever-se em concurso ou prova
para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
·
Renovar matrícula em estabelecimento
de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
·
Praticar qualquer ato para o qual se
exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
·
Obter certidão de quitação eleitoral,
conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
·
Obter qualquer documento perante
repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
0Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT