A
Bahia não aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do
Ministério da Educação (MEC). A proposta do projeto é instalar 216 escolas
cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020,
contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54
milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de
pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de
material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções. Segundo o MEC,
15 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa. No Nordeste, só o Ceará
aceitou.
Em nota, a
Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que não houve adesão das
escolas estaduais e que está buscando, junto ao MEC, maiores informações sobre
os aspectos pedagógico e financeiro do programa.
Atualmente, a rede estadual de ensino da Bahia conta com 1.163 escolas e 711 anexos,
sendo 14 delas geridas pela Polícia Militar da Bahia (PM), o que representa
1,2% das unidades escolares da rede.
O MEC
informou nesta terça-feira (1) que vai abrir um novo período para adesão –
desta vez, voltado para os municípios. Prefeituras terão de 4 a 11 de outubro
para solicitar a participação. “[A seleção é] para todos os municípios, de
estados que aderiram e de estados que não aderiram. Definiremos com base em
critérios técnicos”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A seleção
dos municípios levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro
lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas. Caso não haja efetivo de
Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são membros das
corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.
A
iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência as unidades
regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental,
preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos;
as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado; aquelas
que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.
O modelo
de excelência vai abranger as áreas didático-pedagógica: com atividades de
supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de
ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como
incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de
pertencimento no ambiente escolar;
administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e,
consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.
Os
militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a
exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de
Diretrizes e Bases (LDB). Antes do lançamento do modelo do governo federal, o
Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. O
secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressaltou o sucesso delas.
"[A escola cívico-militar] comprovadamente possibilita uma melhor educação
ao aluno. az parte de um composto educacional. Vamos trabalhar não só com isso,
mas com o ensino médio em tempo integral e a ampliação da carga horária dos
anos finais do ensino fundamental", disse.
Segundo o
Ministério, as escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que
haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares
da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do
serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a
qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam
antes de se aposentar.
Os estados
poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a
administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que,
em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais
escolares e pequenas reformas. Informações Correio da Bahia /