Por unanimidade dos presentes, o Senado federal aprovou, por 68 votos a 0, as regras para a distribuição entre Estados e municípios das
verbas do pré-sal. O mega leilão de petróleo está previsto para o dia 6 de
novembro. De acordo com o projeto (PL 5.478/2019), serão repartidos cerca de R$
22 bilhões entre estados e municípios.
O município de Água Fria deve receber R$
1.966.717,29 (Um milhão novecentos e sessenta e seis mil setecentos e
dezessete reais e vinte e nove centavos).
Após o pagamento de R$ 33 bilhões à Petrobras, o dinheiro do
mega leilão vai ser distribuído entre a União (67%), Estados (15%) e municípios
(15%). Será pago ainda 3% do total para o Rio de Janeiro, devido à plataforma
continental onde ocorre a extração petrolífera.
O texto aprovado também fixa regras para o uso
do dinheiro. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para
fundos de previdência de servidores públicos e, depois, em investimentos. Informações cnm
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