O Ministério da
Economia está estudando a possibilidade de enviar uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que permita a redução da jornada e
salário dos servidores. A proposta faz parte de um conjunto de medidas que está
sendo analisado com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
Esta
também seria uma alternativa jurídica, de acordo com o jornal O Globo, pois o
julgamento sobre a possibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) foi
suspenso. A maioria dos ministros já havia considerado a medida, prevista na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal,
como inconstitucional. metro 1 / Foto reprodução/Internet