Foi aprovada nesta quarta-feira (28),
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda
Constitucional 98/2019 (PEC 98) permite o repasse para estados e municípios de
parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal com leilão agendo para o dia 6
de novembro deste ano [ ver aqui ]. Após o parecer favorável do relatório, a matéria está
pronta para ir ao plenário.
A aprovação do relatório aconteceu mediante um acordo, em que o deputado Cid Gomes (PDT/CE), relator da matéria, propôs que fique claro que os recursos só poderão ser usados para investimento ou aporte em fundo previdenciário, sendo proibido que seja utilizado para o pagamento de pessoal, ativo ou inativo.
A aprovação do relatório aconteceu mediante um acordo, em que o deputado Cid Gomes (PDT/CE), relator da matéria, propôs que fique claro que os recursos só poderão ser usados para investimento ou aporte em fundo previdenciário, sendo proibido que seja utilizado para o pagamento de pessoal, ativo ou inativo.
O presidente da União dos Municípios
da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Eures Ribeiro, esteve em Brasília e acompanhou a votação na CCJ. Ele comemorou
a aprovação e disse que os municipalistas articula a inclusão da matéria na
ordem do dia. Cerca de R$10,5 bilhões podem beneficiar os municípios. Não se
tem previsão de quando esse dinheiro entraria nas contas das prefeituras.
Pelo texto,
Estados e Municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos
da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação
dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Os valores para os
municípios baianos seriam os seguintes, por índices do FPM: 0,6, um total
de 75 municípios, R$ 950 mil; 0,8, um total de 57 municípios, R$ 1.266 mil;
1,0, um total de 60 municípios, R$ 1.588 mil; 1,2, um total de 87 municípios.
R$ 1.900 mil; 1,4, um total de 41 municípios, R$ 2.217 mil; 1,6, um total de 24
municípios, R$ 2.533; 1,8, um total de 16 municípios, R$ 2.850 mil; 2,0, um
total de 9 municípios, R$ 3.167 mil; 2,2, um total de 10 municípios, R$ 3.484
mil; 2,4, um total de 9 municípios, R$ 3.800 mil.
O município de Inhambupe que fica a 156 km de Salvador está entre os municípios da Bahia com coeficiente 1,8.
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