O desembargador
Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), derrubou
decisão que proibia o ex-presidente Michel
Temer de viajar para a Inglaterra em outubro.
O ex-presidente
havia pedido à 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, a liberação de seu passaporte
diplomático para poder passar seis dias no exterior, entre os dias 13 e 18 de
outubro, para dar palestras sobre carreira e o trabalho sobre Direito
Constitucional na Oxford Union, em Oxford, uma instituição de debates
estudantis. Na quinta-feira da semana passada (19), Bretas negou o pedido.
"Em vigente
dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e
considerando a relevância para o pais, e sua história, o atendimento ao convite
formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância
mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem (...) a fim atender
honroso convite formulado por Oxford Union", escreveu o desembargador na
decisão.
Temer foi preso duas
vezes este ano após denúncias da Lava Jato. Depois de ter sido solto, foi proibido de deixar o
país e teve que entregar o passaporte à Justiça.
No pedido entregue
ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Lato no Rio, a
defesa do ex-presidente informou que “Temer foi convidado pelo presidente da
Oxford Union a palestrar na instituição entre outubro e dezembro”.
Segundo a defesa de
Temer, a “Oxford Union foi criada no século 19, época em que o acesso à
universidade era limitado a uma pequena fração da população, e ao longo da
história a instituição sediou diversas palestras de repercussão mundial, como,
por exemplo, a dos ex-presidentes americanos Ronald Reagan, Richard Nixon e
Jimmy Carter, dentre outros líderes mundiais”.
Os advogados dizem
ainda que “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é
respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor
universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo,
ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República”.
Os advogados de
Temer também juntaram ao processo o convite do presidente da Oxford Union, e
uma tradução juramentada. Segundo o convite, “como ex-presidente do Brasil,
seria um privilégio discutir com Temer sua extensa carreira na política, bem
como as recentes crises econômicas e constitucionais no Brasil”.
O documento
acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim
como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você
possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para
nossos membros”.
Segundo o convite,
“seria uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford
Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais
prestigiosa sociedade de debates do mundo”.
O juiz Marcelo
Bretas ainda não decidiu sobre o pedido da defesa de Michel Temer. A GloboNews
ainda não conseguiu contato com os advogados do ex-presidente.
As prisões
Ele foi foi
denunciado duas vezes e é acusado de liderar uma organização criminosa que,
segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da
usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.