O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de uma
investigação da qual o senador Jaques Wagner (PT) após a Procuradoria-Geral da
República (PGR) demorar de apresentar provas contra o parlamentar.
A PGR
tinha oferecido denúncia contra oito pessoas (Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma
Rousseff, Antônio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo
Silva, João Vaccari Neto e Edinho Silva) por suposta prática de crimes contra a
administração pública, especialmente a Petrobras. Em relação a Berzoini e
Jaques Wagner, o ministro Edson Fachin acolheu pedido da PGR e determinou a
remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para o prosseguimento da
investigação.
No
entanto, ao julgar agravo da defesa do ex-ministro da Previdência Ricardo
Berzoini contra a decisão do relator, a Segunda Turma ordenou o arquivamento
das investigações com relação ao senado, uma vez que não houve a oferta de
denúncia pela PGR após mais de dois anos de investigação nem a existência de
elementos que justificassem o prosseguimento da investigação na primeira instância.
O relator
verificou a identidade de situações de ambos os casos, pois, conforme informou
a PGR nos autos, não houve a indicação de outras diligências investigativas
contra Jaques Wagner. Segundo o relator, a abertura de um novo inquérito,
amparado apenas em depoimentos colhidos em colaborações premiadas, encaminharia
à inoportuna demora do constrangimento imposto ao senador, resultando na
“postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte
medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações”.
O relator
lembrou que o encerramento do inquérito com fundamento no artigo 18 do Código
de Processo Penal (CPP) não impede a reabertura das investigações se
futuramente surgirem novas provas.