O projeto de lei que estabelece os crimes de abuso de autoridade
cometidos por agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções ou
a pretexto de exercê-las vai seguir para sanção presidencial após ser aprovado
pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14).
A Câmara
rejeitou, em votação simbólica, o segundo dos três destaques quanto ao abuso de
autoridade.
O partido Podemos tentava retirar o trecho que considera crime de
abuso de autoridade usar de algemas ou de qualquer outro objeto que restrinja o
movimento de um preso que não apresentar resistência à detenção.
Segundo o texto
aprovado, o crime tem pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de
multa. conexaopolitica / foto reprodução