Em uma decisão publicada na noite desta
quarta-feira 7, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu
medida cautelar que impede autoridades públicas de investigarem e
responsabilizarem o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept
Brasil, pela publicação de mensagens vazadas da Lava Jato. De acordo com a
determinação, qualquer iniciativa nesse sentido deve ser suspensa.
A medida atende a uma ação do partido Rede Sustentabilidade para
que eventuais investigações sobre Greenwald fossem proibidas, após suspeição de
que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações financeiras do jornalista. O
objetivo seria apurar uma suposta ligação dele com hackers.
Gilmar cita a “proteção ao sigilo constitucional da fonte
jornalística” para determinar que Greenwald não seja responsabilizado pelos
vazamentos – investigados na operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu
quatro suspeitos de hackearem celulares de autoridades. A decisão considera que
relacionar o jornalista ao caso pode “configurar inequívoco ato de censura”.
“A atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de
conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação
Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo
ou do seu impacto sobre interesses governamentais”, escreve o ministro, em
referência aos diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil que têm sido
divulgados na imprensa desde junho. O material mostra conversas de membros da
força-tarefa da Lava Jato no aplicativo Telegram.
“A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material
divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação
criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser
vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício
regular da sua profissão”, defende Gilmar em sua decisão.
“O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o
Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e
devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento
público”, expressa o ministro, em outro trecho.
Walter Delgatti Neto, mais conhecido como Vermelho, um dos
suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades – incluindo o atual
ministro da Justiça, Sergio Moro – disse, em depoimento à Polícia Federal, que
não editou os diálogos de membros da Lava Jato e não recebeu nenhum valor em
troca das mensagens de autoridades.