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| Senadora Maria do Carmo / Foto reprodução, internet |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou
nesta segunda-feira (13), na surdina, um projeto relatado pela Juíza Selma, do PSL
de Bolsonaro. Esse projeto, o
PLS 116/2017, de autoria de Maria do Carmo (DEM-SE), acaba com a estabilidade e
joga no lixo clausulas constitucionais. Demitindo servidores o governo pretende
aumentar a terceirização, a exploração e ainda garantir uma maior sobra de
recursos para entregar aos donos da dívida pública.
Os
servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço
e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser
demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
A
proposta nova institui em forma ampliada um ataque aprovado pelo governo FHC
mas nunca implementado, em 1998 a Emenda Constitucional 19, da reforma
administrativa, prevê demissão por suposto “mal desempenho.” A decisão que agora vai a plenário dá
superpoderes às chefias para promover perseguição sindical e política. O
projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo
o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada
servidor, o responsável (incluindo indicados políticos bolsonaristas) avaliarão
os servidores.
Com
a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno na Câmara e a enxurrada
de ataques que o Senado prepara é preciso organizar a continuidade da luta
contra os ataques de Bolsonaro, da Câmara, do Senado e do judiciário. Para que
essa luta seja efetiva e não esbarre nos imensos limites da estratégia
puramente institucional e de pressão do PT e PCdoB é preciso que os
trabalhadores tirem lições da atuação dos partidos e correntes políticas no
último período e com isso possam tomar em suas mãos a luta em defesa de seus
empregos e direitos. Acjornal / com informações da Agência Senado