O
presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o
uso de radares "estáticos,
móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura
“conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização
eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De
acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do
caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e
equipamentos medidores de velocidade”.
O
despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos
normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de
velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Ao
deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares
fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa
suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses
equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou,
entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos. agenciabrasil / Foto José Dias/PR