As iniciativas resultarão na alteração do Quadro
Geral do Ministério Público e visam otimizar a atuação da Instituição, de modo
a melhor atender as demandas da população baiana. Com a aprovação, as
Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância
Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim,
São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária.
Além disso, as comarcas de Amargosa, Araci, Caculé,
Camacã, Capim Grosso, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha,
Inhambupe, Ipirá, Itamaraju, Itaparica, Jaguaquara, Livramento de Nossa
Senhora, Mucuri, Mundo Novo, Nazaré, Paramirim, Poções, Ribeira do Pombal,
Santo Amaro e Santo Estevão passam a contar com mais uma Promotoria de
Entrância Intermediária, além de uma nova Promotoria de Justiça de Entrância
Inicial será criada na comarca de Iguaí.
Sendo assim, com a sanção do PL 23.253/2019, o
Ministério Público em Inhambupe passará a ser classificado como de nível
intermediário (e não mais inicial), avanço esse idêntico ao ocorrido com o
Poder Judiciário local, cuja Comarca foi elevada à entrância intermediária em
maio do ano passado. Ainda de acordo com a novo texto, o Município ganhará mais
uma Promotoria de Justiça, o que permitirá a atuação concomitante de 02
promotores (as) de Justiça, garantido, assim, mais agilidade e eficiência na
análise das demandas sob atribuição do Órgão.
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