O governador Rui Costa assinou nesta quarta-feira (31) um decreto
que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67
municípios baianos.
O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma
vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria
de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e
fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público
municipal.
Segundo a gestão estadual, entre outros pontos, o objetivo do
decreto é fortalecer a integração entre Estado e municípios na regulação da
malha fundiária.
“Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento
urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um
conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto
garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e
formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para passem a assumir a
regularização urbana de cada município”, explicou o governador após assinar o
dispositivo, durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro,
localizado na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centro
Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O secretário da SDR,
Josias Gomes, afirmou que “o decreto confere mais segurança aos trabalhos de
regularização fundiária em zona rural, a partir da delimitação e separação das
zonas urbanas e suburbanas. Os municípios ganham com essa autonomia e vão poder
fazer a organização fundiária de seus territórios sem a intermediação dos
Estados”.
Municípios contemplados
O decreto contempla os municípios de Adustina, Água Fria, Aporá,
Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama,
Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina,
Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro,
Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru,
Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre de Deus.
Contempla também Maetinga, Malhada de Pedras, Mucuri, Muquém do
São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo
Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres.
Tancredo Neves, Riacho de Santana, Queimadas, Santa Cruz de Cabrália, Santa
Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério,
Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente. Ascom/Ba Foto: Mateus Pereira/GOVBA