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| Bandeira Transgénero / reprodução |
EDUCAÇAÕ: A
Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) cancelou o
vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais das unidades
da instituição na Bahia e no Ceará, após intervenção do Ministério da Educação
(MEC).
A
informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira
(16), no Twitter.
"A
Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou
vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas
NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão
imediata do edital e sua anulação a posteriori", escreveu o presidente em
suas redes sociais.
Em
nota, o MEC informou que questionou a legalidade do processo seletivo na
Unilab, via Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o Ministério da
Educação, a motivação do pedido foi o fato de que "a Lei de Cotas não
prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular".
Ainda
de acordo com o MEC, a instituição de ensino não apresentou parecer com base
legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado
na semana passada e, por isso, a universidade solicitou o cancelamento do
certame.
Também
por meio de nota, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia
Afro-Brasileira (Unilab) disse que anulou o processo seletivo
"considerando o Parecer n. 81/2019, emitido pela Procuradoria Federal
junto à instituição".
Ainda no comunicado, a Unilab disse que o "processo seletivo visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab, notadamente aqueles baseados no Enem/SiSU".
Conforme
a instituição, a PGR é responsável por orientar que os atos administrativos da
universidade estejam em conformidade com a legislação vigente e entendeu de que
o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade,
proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas.
Vestibular
A
Unilab é uma instituição federal e lançou o processo seletivo na última
quarta-feira (10), com 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi — São
Francisco do Conde (BA), Redenção e Acarape (CE). Os cursos de graduação
presencial tinham ingresso previsto no dia 30 de setembro.
Na
Bahia, foram disponibilizadas 51 vagas nos seguintes cursos de graduação:
Ciências Sociais (8), História (8), Humanidades (8) Letras/Língua Portuguesa
(9) Pedagogia (8), Relações Internacionais (10).
Já
para o Ceará eram 69 vagas para os cursos de Administração Pública (5),
Agronomia (2), Antropologia (10), Ciências Biológicas (2), Enfermagem (6),
História (10), Humanidades (10) Letras/Língua Inglesa (1), Letras/Língua
Portuguesa (3), Matemática (3), Pedagogia (8), Química (4), Sociologia (5).
As
inscrições começaram na segunda-feira (15) e ficariam abertas até o dia 24 de
julho. Fonte: G1