O Pleno do Tribunal de Justiça
(TJ-BA) começou a votar na manhã desta quarta-feira (17) a desativação de
comarcas de entrância inicial. Apesar de não ter previsão regimental, o
presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto permitiu a manifestação da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e da Associação dos Magistrados (Amab),
em “deferência” ao trabalho realizado pelas entidades. O relator é o
desembargador Aberlado da Matta. A Bahia tem 203 comarcas ativas atualmente.
As comarcas desativadas serão Antas,
Belo Campo, Cipó, Governador Mangabeiras, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagiba,
Jitauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix,
Santana, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Teofilândia. Elas serão agregadas as
seguintes comarcas: Cícero Dantas, Tremendal, Nova Soure, Cruz das Almas,
Ipiaú, Riacho de Santana, Eunápolis, Jequié, Mutuípe, Cachoeira, Campo Formoso,
Condeúba, Cachoeira, Serra Dourada, Ituaçu, Ituberá, Araci. Somadas, as
comarcas que podem ser desativadas, tem um total de 175 servidores que serão
realocados para as comarcas agregadoras.
O procurador jurídico da OAB-BA,
Edgard Freitas, na sustentação oral, afirmou que a instituição busca o
“aperfeiçoamento da Justiça” e vê com “preocupação a desativação das comarcas”.
O representante da Ordem afirmou que as comarcas que poderão ser desativas
pertence às áreas mais pobres do estado, com Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) de médio para baixo, com uma população pouco escolarizada, e que tal
medida, dificultará o acesso à Justiça. Ele destaca que muitas cidades são
distantes das comarcas agregadoras.
A Amab, através do advogado Anderson
Oliveira, afirmou que a desativação “não é uma questão só de organização, é do
próprio acesso à Justiça”. Diz ainda que o texto trata de garantias da
magistratura. A Amab também manifestou contrariedade a desativação de algumas
comarcas elencadas na proposta. O representante dos
magistrados afirma que a desativação viola garantia da inamovibilidade. Também
ponderou sobre a pressão dos magistrados titulares desses locais, de órgãos do
sistema da Justiça, para que não deixem a comarca, sendo que a permanência na
cidade também é uma garantia do magistrado. Informações BN - Foto TJ/Ba