Todo o
imbróglio aconteceu no momento em que o desembargador Raimundo Cafezeiro,
reconhecido como contrário ao fechamento das comarcas, foi solicitado a
apresentar seu voto-vista, e afirmou que teria dez dias para assim fazê-lo, de
acordo com o regimento, mas que só havia passado uma semana. O presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, respondeu então que os
dados solicitados por Cafezeiro eram públicos e que, por isso, não seria
necessário responder ao seu ofício. Britto disse ainda que, apesar de entender
que o pedido de vista é um direito do desembargador, não viu nenhuma proposta
que o justificasse.
A
desembargadora Lisbete Teixeira comentou, então, que o ofício de Cafezeiro
deveria ter sido enviado ao relator da proposta, desembargador Aberlado da
Matta, e não ao presidente da Corte.
Irritado,
Britto reforçou que o prazo máximo para o voto vista é de dez dias e que não
concederia prorrogação de prazo. Por isso, convocou uma sessão extraordinária
do Pleno para a próxima segunda-feira (29) para definir o caso.
No relatório apresentado no último dia 17, Aberlado
da Matta propôs desativar 18 comarcas.
Constando dessa lista, a Comarca de Cipó vem se
opondo à medida e conta com o empenho de advogados locais, como Derkian
Andrade, Igor Ramaine, Verbena Macedo, Lino Gonzaga, Micael Vanelson, entre
outros; além de servidores públicos do Judiciário e população em geral. Também
atuam no caso a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Alagoinhas,
através de sua presidente, Thais Faro, e diretoria, composta por Marcelo Gallo,
Márcio Medeiros, Kátia Almeida e Paulo Ott; e a Caixa de Assistência dos
Advogados da Bahia (CAAB), por meio do delegado e sub-delegado subseccionais,
Vinicius Santos e Diego Brandão, respectivamente.
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