O juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª
Vara Federal Cível da Bahia, determinou que o presidente Jair Bolsonaro(PSL) apresente
explicações, em um prazo de cinco dias, sobre a indicação de seu filho Eduardo
Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
O despacho
do juiz foi em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado
federal Jorge Solla (PT-BA), na qual o parlamentar pede uma decisão
liminar suspendendo a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada.
Antes de decidir sobre o pedido, o juiz pediu que Bolsonaro e seu filho Eduardo
se manifestem a respeito dos fatos descritos na ação. Seu despacho é do dia 29
de julho, mas o prazo só começa a correr a partir da intimação dos dois alvos
da ação.
Na
ação, Solla argumenta que a nomeação viola os princípios constitucionais da
impessoalidade e da moralidade e diz que o filho do presidente não cumpre
os requisitos legais para a indicação ao cargo, que são ter "reconhecido
mérito e com relevantes serviços prestados ao país". oglobo / Presidente da República, Jair Bolsonaro durante audiência com Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur L. Ross Júnior. Foto: Marcos Corrêa/PR