O Plano
de Ação é um instrumento de planejamento anual, eletrônico e estratégico para
gestão da Política de Assistência Social. O fim do prazo para preenchimento das
informações, é dia 30 de agosto.
Segundo
a cnm, 4.485 dos Municípios estão com seus Planos de Ação em preenchimento, 80%
deles.
Divulgada
mês passado, a Portaria
111/2019 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) estabeleceu o prazo para os gestores municipais
cadastrarem os dados e para os conselhos validarem.
Ainda segundo
a entidade, a situação do Plano de Ação para gestão da Política de Assistência
Social, está em preenchimento.
Após o
preenchimento por parte dos gestores municipais, os conselhos terão até dia 30
de setembro para finalizar o processo de avaliação e emissão de parecer. A CNM
reforça a competência do conselho de aprovar ou reprovar o Plano de Ação,
emitindo o parecer lavrado em ata ou resolução publicada em meio oficial de
divulgação, manifestada a aprovação ou reprovação do planejamento municipal.
O RL News pesquisou
e constatou que apenas Alagoinhas já teve seu plano aprovado, entre os municípios
que integram a microrregião, mas lembrando que ainda está dentro do prazo.