O Senado Federal decide nesta terça-feira (18) o
parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem como
objetivo suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte
de armas. A medida sofreu alterações quatro meses depois, e uma delas foi a
inclusão de veto explícito ao porte de fuzis por cidadãos comuns.
Se aprovado, será enviado para a Câmara
dos Deputados. Se for rejeitado, propostas que pretendem suspender o decreto
serão arquivadas. O cenário mais provável até o momento é de derrota para o
governo, que aposta na pressão das redes sociais para reverter o
resultado.
O direito ao porte é a autorização para
transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a
arma dentro de casa.|