Após acordo entre os partidos e o
governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira
(11) o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para
quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9
bilhões. O PLN 4/19 segue para
votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão do Congresso
Nacional.
Segundo a equipe econômica do
governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para
garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a
chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas
correntes, como salários.
O relator da proposta na CMO,
deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação. O parlamentar rejeitou
duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando o mesmo valor em
subvenções.
Acordo
Para viabilizar a votação do parecer
na comissão, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann
(PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1
bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de
pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São
Francisco.
Outro ponto reivindicado pelos
congressistas, e garantido pelo acordo, segundo Joice Hassalmann, vai assegurar
que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e,
assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
Apesar da aprovação do parecer de
Hildo Rocha, os partidos de oposição PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do
senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um montante menor, de R$ 146
bilhões, para o pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a
autorização de montante maior seria um “cheque em branco para o governo”.|agenciabrasil /